Termos de serviço

AMARINE COMERCIO E CIA LTDA
Nome fantasia: Amarine
CNPJ: 63.462.457/0001-38

1. Aceitação dos termos

1.1. Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e demais canais oficiais da Amarine, bem como a compra de produtos disponibilizados pela empresa.
1.2. Ao acessar o site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais políticas complementares (Política de Devolução e Reembolso, Política de Frete etc.).

2. Cadastro e conta do usuário

2.1. Para realizar compras, o usuário poderá ser orientado a efetuar cadastro, fornecendo dados verídicos, completos e atualizados.
2.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as ações realizadas em sua conta.
2.3. A Amarine poderá, a seu critério, recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas, duplicadas ou que violem estes Termos.

3. Produtos, preços e disponibilidade

3.1. As descrições, imagens, especificações técnicas e demais informações sobre os produtos são fornecidas com o máximo de precisão possível.
3.2. Os preços e condições de pagamento estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, respeitando-se, porém, as condições vigentes no momento da confirmação do pedido.
3.3. A conclusão do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque e à aprovação do pagamento. Em caso de indisponibilidade, o cliente será comunicado para escolha entre:

• Substituição por produto similar;

• Crédito para futura compra;

• Cancelamento com reembolso.

4. Pedidos, pagamento e faturamento

4.1. O pedido será considerado concluído após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora.
4.2. Poderão ser disponibilizadas diferentes formas de pagamento (cartão de crédito, Pix, boleto etc.), conforme política vigente.
4.3. A emissão de nota fiscal será realizada em nome do comprador, com base nos dados fornecidos no momento da compra.

5. Entrega e frete

5.1. A entrega dos produtos será realizada conforme as condições informadas na Política de Frete e no fechamento do pedido (prazo estimado, valor do frete, modalidade etc.).
5.2. A contagem de prazo de entrega inicia-se após a confirmação do pagamento e a separação do produto.
5.3. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos (greves, eventos climáticos, restrições de acesso, problemas com a transportadora etc.) serão analisados caso a caso.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

6.1. As regras para trocas, devoluções e reembolsos seguem a Política de Devolução e Reembolso da Amarine e a legislação aplicável.
6.2. Em compras não presenciais, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme descrito na referida Política.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Amarine – incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, logotipos, ícones, layouts, códigos e materiais promocionais – é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.
7.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da Amarine.

8. Responsabilidade e limitações

8.1. A Amarine envida esforços razoáveis para manter as informações corretas, atualizadas e o site em funcionamento estável, mas não garante ausência de falhas ou interrupções.
8.2. A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

• Uso indevido do site ou dos produtos;

• Problemas técnicos de terceiros (provedores de internet, hospedagem, gateways de pagamento etc.);

• Eventos de caso fortuito ou força maior.

8.3. Em nenhuma hipótese a Amarine será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade, salvo quando expressamente previsto em lei.

9. Comunicações

9.1. As comunicações oficiais da Amarine com o cliente poderão ocorrer por e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagem ou notificações no próprio site, utilizando os dados fornecidos pelo usuário.
9.2. O cliente se compromete a manter seus dados de contato atualizados.

10. Alterações nos Termos

10.1. A Amarine poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seus canais.
10.2. O uso continuado do site após as alterações será interpretado como concordância com os novos termos.

11. Foro

11.1. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.